Compliance e Direito Penal
Os riscos e medos da sociedade contemporânea levaram à expansão do Direito Penal no Brasil e construíram uma nova realidade em que as regras de probidade exigidas dos agentes públicos alcançam a iniciativa privada. Passou-se a exigir que a conduta de pessoas jurídicas também pudesse ser passível de escrutínio pelo Direito Penal.
Regras constitucionais de probidade administrativa se espalharam para o setor privado que, incentivado por uma cultura de criminalização de condutas, desenvolveu uma espécie de autorregulação regulada. O conceito, embora detidamente analisado neste livro, ainda está em desenvolvimento, sobretudo quando se percebe quantas lacunas ainda existem no debate sobre a avaliação dos programas de integridade — ou, compliance.
Em um ensaio tão original quanto instigante, escrito a partir de sua dissertação de mestrado aprovada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP, o advogado criminalista Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues revela como o emaranhado de informações sobre corrupção advindas da mídia e dos setores econômico, político e social catalisa de forma ímpar a criação de programas de compliance — nem sempre efetivos, diga-se.
Sobre como a sociedade buscou soluções pragmáticas para resolver os problemas de corrupção endêmica que assolam o noticiário e afetam, diretamente, as ações dos governos e das empresas. O compliance, aqui, é analisado como sintoma de uma sociedade de risco e pautada pelo medo e pela sensação de impunidade.
Dados do livro
Autor: Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues
Gênero: Direito, Direito Penal, Compliance
Formato: 14x21cm
Páginas: 104
Peso líquido: 0,180 kg
Peso para envio: 0,230 kg
ISBN: 978-65-991464-7-3
Lançamento: 2022
